CONVÊNIO TEM OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTICÍPES, COM VISTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3051/2017, DESTINADO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
