Apresentação
A Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos tem como finalidade planejar, executar, monitorar, avaliar e coordenar as ações dos direitos humanos, da proteção e desenvolvimento da cidadania, da assistência social, da segurança alimentar e nutricional, da habitação, da vigilância socioassistencial, da mulher, do trabalho e de renda, no âmbito municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes das respectivas políticas nacionais. A` STDSMDH compete ainda, sem prejuízo de outras atribuições legais e regimentais previstas em normatizações próprias, as seguintes atribuições: Organizar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal, observando as deliberações e pactuac¸o~es de sua respectiva instância; Estabelecer prioridades e metas, visando a` prevenção e ao enfrentamento das vulnerabilidades, das desigualdades e dos riscos sociais; Promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de assistência social; Estruturar, implantar e implementar a Vigilância Socioassistencial; Promover a direção de habitação; Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
Valores
