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DECLARAÇÕES

Agrupado por exercício

11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

DECLARAÇÃO: 2024 30/01/2026 NOVO

30/01/2026

A Prefeitura Municipal de Barbalha informa que, após verificação nos registros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), as prestações de contas do ano de 2024 ainda não foram julgadas, estando em tramitação no tribunal, conforme o PROCESSO Nº 02437/2025-0..

DECLARAÇÃO: 2022 30/01/2026 NOVO

30/01/2026

A Prefeitura Municipal de Barbalha informa que, após verificação nos registros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), as prestações de contas do ano de 2022 ainda não foram julgadas, estando em tramitação no tribunal, conforme o PROCESSO Nº 03707/2023-4.

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