A Prefeitura Municipal de Barbalha, através da Procuradoria Geral do Município, promoveu uma relevante reunião na noite desta terça-feira (16), com os secretários titulares e adjuntos das pastas municipais. O encontro teve como principal objetivo fornecer orientações cruciais sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o ano eleitoral.
Durante a reunião, a Procuradora do município, Dra. Ézera Cruz, elencou uma série de atos que, se realizados, podem resultar em sanções como multas, cassação do registro, diploma ou mandato, além de poderem implicar inelegibilidade e caracterizar ato de improbidade administrativa. Além de abordar as condutas proibidas, Dra. Ézera Cruz, também destacou datas importantes que exigem atenção especial, visando evitar a realização de atos que possam desequilibrar o pleito eleitoral.
A apresentação de informações detalhadas e a ênfase na importância do momento de conhecimento sublinharam a seriedade com que a Gestão Municipal de Barbalha encara a garantia da lisura e integridade do processo eleitoral. A iniciativa visa assegurar a transparência e a ética no exercício das funções públicas, reafirmando o compromisso da administração municipal com a legalidade e a responsabilidade na gestão pública.