A Prefeitura Municipal de Barbalha publicou o Decreto nº 20.01.001/2025, datado de 20 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ao longo do ano, estabelecendo pontos facultativos, feriado municipal e o período de férias coletivas. De acordo com o decreto, ficam decretados pontos facultativos nas seguintes datas de 2026: 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas); 01 de junho (segunda-feira após o Pau da Bandeira de Santo Antônio); 04 de junho (Corpus Christi); 28 de outubro (Dia do Servidor Público); 24 de dezembro (véspera de Natal); 31 de dezembro (véspera de Ano Novo). O decreto também demarca no calendário municipal o feriado da Sexta-feira Santa, que em 2026 será celebrado no dia 03 de abril, conforme legislação municipal vigente. Além disso, fica estabelecido o período de férias coletivas dos servidores municipais entre os dias 21 de dezembro de 2026 e 04 de janeiro de 2027. Cada Secretaria Municipal deverá, no prazo de até cinco dias úteis após a publicação do decreto, editar portaria própria definindo as categorias funcionais contempladas, assegurando a manutenção dos serviços essenciais à população. Durante os dias de ponto facultativo, a Prefeitura reforça que os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, conforme escalas previamente definidas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, e tem como objetivo garantir organização administrativa, eficiência e economicidade na prestação dos serviços públicos municipais. https://drive.google.com/file/d/1_Q3MCKJNNq1N2mGeHYtp32vMwcVUw88J/view?usp=sharing