Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 117408870001/21-006 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 3.2671-2

Vigência: 27/10/2024

Data da publicação: 29/07/2021

Data da celebração: 28/09/2021

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DA SAUDE

Responsável:

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Responsável: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 788.000,00
PACTUADA
R$ 788.000,00

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE (UBS) PORTE 1 - NA RUA PROJETADA 3 NO CONDOMINIO MINHA CASA MINHA VIDA. PROPOSTA SISMOB 117408870001/21-006.

Justificativa

A construção de uma nova Unidade Básica de Saúde Porte - I (UBS) amparada na PROPOSTA SISMOB 117408870001/21-006, sediada na comunidade do condômino Minha Casa – Minha Vida, zona rural do município de Barbalha, se faz necessária diante do crescimento populacional e da crescente demanda por serviços de atenção primária à saúde. A UBS representa o principal ponto de acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da comunidade. Atualmente, a estrutura existente é insuficiente para atender com qualidade e eficiência a população residente. Os serviços prestados encontram-se sobrecarregados, com longas filas de espera, dificuldade de agendamento e limitações de espaço físico que comprometem a privacidade e a humanização do atendimento. Além disso, a ausência de uma UBS em regiões específicas do município gera desigualdade no acesso aos serviços de saúde, obrigando parte da população a se deslocar por longas distâncias, o que agrava os quadros clínicos e dificulta o acompanhamento adequado por parte das equipes de saúde da família. A construção da UBS está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, que preconiza a descentralização e regionalização dos serviços, visando garantir a universalidade, integralidade e equidade do atendimento. Com a nova unidade, será possível ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), integrar ações de vigilância em saúde e desenvolver atividades educativas e preventivas. Portanto, a implantação de uma nova UBS é uma medida estratégica, com impacto direto na qualidade de vida da população, na redução da demanda por serviços de média e alta complexidade, e na efetivação do direito constitucional à saúde.

Informações do andamento
  • DATA: 05/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 27/10/2024 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
26/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 25.07.06/2022 2022 JAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME 858.704,03
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONSTRUCAO DE UBS NO MINHA CASA MINHA VIDA PDF 105KB
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Bronze 2024
Selo TCE Ceará Sustentável