Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 3.2671-2
Vigência: 27/10/2024
Data da publicação: 29/07/2021
Data da celebração: 28/09/2021
Concedente: MINISTERIO DA SAUDE
Responsável:
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
Responsável: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE (UBS) PORTE 1 - NA RUA PROJETADA 3 NO CONDOMINIO MINHA CASA MINHA VIDA. PROPOSTA SISMOB 117408870001/21-006.
Justificativa
A construção de uma nova Unidade Básica de Saúde Porte - I (UBS) amparada na PROPOSTA SISMOB 117408870001/21-006, sediada na comunidade do condômino Minha Casa Minha Vida, zona rural do município de Barbalha, se faz necessária diante do crescimento populacional e da crescente demanda por serviços de atenção primária à saúde. A UBS representa o principal ponto de acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da comunidade. Atualmente, a estrutura existente é insuficiente para atender com qualidade e eficiência a população residente. Os serviços prestados encontram-se sobrecarregados, com longas filas de espera, dificuldade de agendamento e limitações de espaço físico que comprometem a privacidade e a humanização do atendimento. Além disso, a ausência de uma UBS em regiões específicas do município gera desigualdade no acesso aos serviços de saúde, obrigando parte da população a se deslocar por longas distâncias, o que agrava os quadros clínicos e dificulta o acompanhamento adequado por parte das equipes de saúde da família. A construção da UBS está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, que preconiza a descentralização e regionalização dos serviços, visando garantir a universalidade, integralidade e equidade do atendimento. Com a nova unidade, será possível ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), integrar ações de vigilância em saúde e desenvolver atividades educativas e preventivas. Portanto, a implantação de uma nova UBS é uma medida estratégica, com impacto direto na qualidade de vida da população, na redução da demanda por serviços de média e alta complexidade, e na efetivação do direito constitucional à saúde.
DATA: 05/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 27/10/2024 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
26/07/2022 | CONTRATO ORIGINAL | 25.07.06/2022 | 2022 | JAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME | 858.704,03 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |