Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 59777/2023 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 00647.117-5

Número do instrumento: 947823/2023

Vigência: 09/11/2026

Data da publicação: 13/11/2023

Data da celebração: 09/11/2023

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Responsável: JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Responsável: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

CONTRAPARTIDA
R$ 4.495,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 965.505,00
PACTUADA
R$ 970.000,00

Informações do objeto

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.

Justificativa

Barbalha-CE, tem população estimada em 75.033 habitantes (IBGE 2022). O município busca promover o fortalecimento da sua rede de serviços de atendimento referente à Assistência Social e contribuir para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através da Construção do CRAS para melhor atender a sua população que necessita de um atendimento de qualidade e com uma infraestrutura adequada para melhor acessibilidade aos seus munícipes. Famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e social, que estão passando por conflitos familiares e comunitários; situação de desemprego, insegurança alimentar, pessoas com deficiência, idosos(as), crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Construção do CRAS visa atender com melhor qualidade e eficiência as demandas na área da assistência social do município que chegam, bem como, disponibilizar melhoria, proteção inclusão social e proteção para os Idosos, mulheres, crianças e adolescentes visando fomentar a política social no município.Garantir melhores condições e infraestrutura aos necessitados de assistência social, melhorar a qualidade de vida e bem-estar daqueles que entrarem no serviço de assistência social, fortalecimento familiar e estrutural dos munícipes, além de ofertar um Serviço socioassistencial em abordagem social.A obra de Construção de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, por meio do repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), objetiva contribuir para fortalecimento da família no desemprenho de sua função protetiva e a inclusão de indivíduos no sistema de proteção social.

Informações do andamento
  • DATA: 27/06/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
4.495,00 965.505,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato do convenio PDF 63KB
   

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