Lista de documentos dos conselhos
| Data |
Documento |
Descrição |
Arquivos |
| 15/01/2015 |
REGIMENTO INTERNO |
|
|
| 30/09/2009 |
LEI N° 1.854/2009 |
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BARBALHA - COMDEBA, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Total de registros: 2
