| 12/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 08.02/2025 |
REGULAMENTA O PROCESSO DE REGISTRO E/OU RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS/PROJETOS, OU
NÃO-GOVERNAMENTAIS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. |
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| 12/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 07.02/2025 |
APROVAR O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| 12/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 05.02/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS CAPTADOS PELO INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER IACC DO PROJETO: NOS CAMINHOS PARTILHANDO, CONSTRUINDO A PROTEÇÃO', NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 12/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 06.02/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA DO PROJETO: CAPACITAR PARA TRANSFORMAR, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 10/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 03.02/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANO CALENDÁRIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 10/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 04.02/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30/01/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 02.02/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E A LIBERAÇÃO DE RECURSOS CAPTADOS PELO PROJETO 'CONECTADOS PELA CURA DIAGNÓSTICO PRECOCE INFANTIL', NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 08/01/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 01.02/2025 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 CMDCA. |
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| 09/04/2024 |
RESOLUÇÃO N° 09.02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO E A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE DOM BOSCO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DA PRÓXIMA PARCELA ÀS ENTIDADES. |
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| 27/03/2024 |
RESOLUÇÃO N° 08.02/2024 |
APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE MCJ MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE FREI DAMIÃO, BEM COMO AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DA PRÓXIMA PARCELA ÀS ENTIDADES. |
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| 26/03/2024 |
RESOLUÇÃO N° 06.02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO E A APROVAÇÃO DA 2ª PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE SOAFA E DA 3ª PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE SESFA, BEM COMO AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DA PRÓXIMA PARCELA ÀS ENTIDADES. |
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| 11/03/2024 |
RESOLUÇÃO N° 07.02/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE IACC INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER, APROVADA EM CHAMAMENTO PUBLICO COM PROJETO PARA UTILIZAÇÃO DE VALORES NO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 31/01/2024 |
RESOLUÇÃO N° 04.02/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES APROVADAS EM CHAMAMENTO PUBLICO COM PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DE VALORES NO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 31/01/2024 |
RESOLUÇÃO N° 03.02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO E A APROVAÇÃO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL DO PROJETO ALA ONCOLÓGICA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, ASSIM COMO DISPÕE SOBRE O SEGUNDO REPASSE DE VALORES ARRECADADOS PELA MESMA ENTIDADE. |
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| 04/01/2024 |
RESOLUÇÃO N° 2.002/2024 |
Dispõe sobre a aprovação de Edital de Chamamento Público para autorização de emissão de Certificado de Captação de Recursos CCR para Organizações da Sociedade Civil. |
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| 03/01/2024 |
RESOLUÇÃO N° 02.01/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES APROVADAS EM CHAMAMENTO PUBLICO COM PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DE VALORES NO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 06/11/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.20/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DO PROTOCOLO DE ESCUTA PROTEGIDA EQUALIFICADA NO ÂMBITO DE BARBALHA. |
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| 06/11/2023 |
RESOLUÇÃO 02.19/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DO PROTOCOLO DE ESCUTA PROTEGIDA E QUALIFICADA NO ÂMBITO DE BARBALHA. |
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| 03/10/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.18/2023 |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE 2024-2028. |
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| 03/08/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.16/2023 |
DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDUTAS VEDADAS DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, INCLUINDO O DIA DA ELEIÇÃO, CONFORME REUNIÃO COM OS CANDIDATOS HABILITADOS. |
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| 10/07/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.15/2023 |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E DO ESTUDO DE CASO DA PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REALIZADA EM 25 DE JUNHO, APÓS RECURSOS APRESENTADOS. |
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| 28/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.14/2023 |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E DO ESTUDO DE CASO DA PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REALIZADA EM 25 DE JUNHO, CONFORME ITEM 7.14 DO EDITAL; DISPÕE AINDA SOBRE O ESPELHO DE PROVA DO ESTUDO DE CASO E DA PUBLICAÇÃO DA PROVA E DO GABARITO OFICIAL. |
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| 16/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.14A/2023 |
DISPÕE SOBRE O LOCAL, HORÁRIO E NÚMERO DE QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME ITEM 7.13 DO EDITAL E RETIFICA RESOLUÇÃO CMDCA Nº02.13/2023. |
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| 15/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.12/2023 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARBALHA, APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PELO CMDCA, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ITEM 7.11 DO EDITAL. |
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| 15/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.13/2023 |
DISPÕE SOBRE O LOCAL, HORÁRIO E NÚMERO DE QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME ITEM 7.13 DO EDITAL. |
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| 06/06/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.11/2023 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO PLENÁRIO DO CMDCA CONTRA A MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARBALHA - EDITAL nº01/2023/CMDCA, CONFORME ITEM 7.10 DO EDITAL. |
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| 29/05/2023 |
LEI N° 2.719/2023 |
LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 25/05/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.10/2023 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARBALHA - EDITAL nº 01/2023/CMDCA. |
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| 15/05/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.09/2023 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA E INDEFERIDA, CONFORME EDITAL DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR DE BARBALHA - EDITAL nº 01/2023/CMDCA. |
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| 02/05/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.08/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA DO CONSELHO TUTELAR DE BARBALHA, CONFORME EDITAL Nº 01/2023/CMDCA, ITEM7.13. |
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| 03/04/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.07/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BARBALHA E NOMEIA OS SEUS MEMBROS. |
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| 30/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.06/2023 |
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA ACERCA PARA A APROVAÇÃO DO EDITAL Nº01/2022/CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE BARBALHA. |
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| 27/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.05/2023 |
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA ACERCA DO REQUISITO DE ENSINO SUPERIOR PARA A CANDIDATURA E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR. |
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| 22/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.03/2023 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARBALHA. |
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| 22/03/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.04/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BARBALHA E NOMEIA OS SEUS MEMBROS. |
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| 13/03/2023 |
PORTARIA N° 13.03.001/2023 |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 13/02/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.01/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CELEBRAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| 13/02/2023 |
RESOLUÇÃO N° 02.02/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA COMPOR O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (CPA) DE BARBALHA. |
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| 07/12/2022 |
RESOLUÇÃO N° 09.02/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2022 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E NOMEIA A SUA COMISSÃO DE SELEÇÃO. |
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| 18/10/2022 |
RESOLUÇÃO N° 07.02/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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| 18/10/2022 |
RESOLUÇÃO N° 08.02/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DO CMDCA, INCUBIDA DA ORGANIZAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA. |
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| 11/07/2022 |
RESOLUÇÃO N° 05.02/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO FAMÍLIA COLHENDO PRECIOSIDADE, APRESENTADO AO EDITAL DO BANCO SANTANDER AMIGO DE VALOR. |
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| 29/03/2022 |
RESOLUÇÃO N° 04.02/2022 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| 29/03/2022 |
RESOLUÇÃO N° 03.02/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PLANOS INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E PLANO DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE BARBALHA-CE |
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| 23/02/2022 |
RESOLUÇÃO N° 02.02/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BARBALHA-CE E DO FÓRUM COMUNITÁRIO SELO UNICEF. |
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| 07/02/2022 |
RESOLUÇÃO N° 01.02/2022 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO EXERCICIO DE 2021 PARA CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EM 2022. |
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| 17/12/2021 |
RESOLUÇÃO N° 2402/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS; 1.INCLUSÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA DO AEE: IMPACTANDO A VIDA HUMANA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI 2. CARAVANA AMIGOS DA CURA IACC 3. HUMANIZAÇÃO EM AÇÃO - HMSVP. |
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| 06/12/2021 |
RESOLUÇÃO N° 2302/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BARBALHA. |
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| 18/11/2021 |
RESOLUÇÃO N° 2202/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BARBALHA. |
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| 27/10/2021 |
RESOLUÇÃO Nº 1902/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVAS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NAS PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARBALHA. |
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| 27/10/2021 |
RESOLUÇÃO Nº 2002/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NORMAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSO MEDIANTE ASSINATURA DE CONVÊNIO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARBALHA. |
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| 19/10/2018 |
LEI N° 2.367/2018 |
LEI N° 2367/2018 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.125 DE 28 DE AGOSTO DE 1990. |
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