CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA
Informações principais
Data criação: 28/08/1990
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Telefone: (88) 99805-1203
E-mail: conselho.cmdca@barbalha.ce.gov
Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha (CMDCA) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, criado para garantir a proteção e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município de Barbalha, Ceará. Instituído de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CMDCA é composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação democrática na construção e monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Membros
Nome Função Representação Mais
ALINE SAMPAIO MACÊDOREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FÁTIMA REGINA PONTES DANTAS BARROSREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVILINSTITUTO DE APOIO A CRIANÇAS COM CANCER (IACC)
JOSÉ ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTOREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MARCOS MACIEL TORRESREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
MARIA SANTA DE MATOSREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVILSOCIEDADE PESTALOZZI
MARIA SAVANI SOARES DA SILVAVICE-PRESIDENTEREPRESENTANTE DA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA (SESFA) E SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA (SOBEF)
ONIVALDO PORFIRIO DE LIMAREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES BARBALHENSES (UNAB)
REBECCA DE QUEIROZ MAIA BRASIL LIMA REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHOPRESIDENTEREPRESENTANTE DA SECRETARA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

Total: 9.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ADRIANA LOPES DOS SANTOSREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANA CARMEN PEREIRA DE SOUZAREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVILINSTITUTO DE APOIO A CRIANÇAS COM CANCER (IACC)
CICERO MAURICIO IZIDÓRIO DE MONTEREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVILREPRESENTANTE DA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BARBALHA (UNAB)
DESIRÉE DE SÁ BARRETO DIAS GINOREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVILSOCIEDADE PESTALOZZI
FRANCISCO NILVAN DE OLIVEIRA GONÇALVESREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
GIULLIANE FILGUEIRA DE ARAÚJOREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JOSÉ DE SOUSA JÚNIORREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
MARIA DE FÁTIMA DA PAIXÃOREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVILREPRESENTANTE DA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA (SESFA) E SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA (SOBEF)
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVAREPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Total: 9.

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Data Documento Descrição Arquivos
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29/05/2023 LEI N° 2.719/2023 LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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13/03/2023 PORTARIA N° 13.03.001/2023 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
13/02/2023 RESOLUÇÃO N° 02.01/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CELEBRAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
13/02/2023 RESOLUÇÃO N° 02.02/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA COMPOR O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (CPA) DE BARBALHA.
07/12/2022 RESOLUÇÃO N° 09.02/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE E NOMEIA A SUA COMISSÃO DE SELEÇÃO.
18/10/2022 RESOLUÇÃO N° 07.02/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
18/10/2022 RESOLUÇÃO N° 08.02/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DO CMDCA, INCUBIDA DA ORGANIZAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
11/07/2022 RESOLUÇÃO N° 05.02/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO “FAMÍLIA COLHENDO PRECIOSIDADE”, APRESENTADO AO EDITAL DO BANCO SANTANDER “AMIGO DE VALOR”.
29/03/2022 RESOLUÇÃO N° 03.02/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PLANOS INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E PLANO DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE BARBALHA-CE
29/03/2022 RESOLUÇÃO N° 04.02/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
23/02/2022 RESOLUÇÃO N° 02.02/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BARBALHA-CE E DO FÓRUM COMUNITÁRIO – SELO UNICEF.
07/02/2022 RESOLUÇÃO N° 01.02/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO EXERCICIO DE 2021 PARA CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EM 2022.
17/12/2021 RESOLUÇÃO N° 2402/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS; 1.INCLUSÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA DO AEE: IMPACTANDO A VIDA HUMANA – ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI 2. CARAVANA AMIGOS DA CURA – IACC 3. HUMANIZAÇÃO EM AÇÃO - HMSVP.
06/12/2021 RESOLUÇÃO N° 2302/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BARBALHA.
18/11/2021 RESOLUÇÃO N° 2202/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BARBALHA.
27/10/2021 RESOLUÇÃO Nº 2002/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NORMAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSO MEDIANTE ASSINATURA DE CONVÊNIO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARBALHA.
27/10/2021 RESOLUÇÃO Nº 1902/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVAS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NAS PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARBALHA.
19/10/2018 LEI N° 2.367/2018 LEI N° 2367/2018 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.125 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
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