DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, CONTROLE E EXECUÇÃO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FACE DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADAS PARA A MELHORIA DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Descrição | Número/Exercício | Mais |
| 09/01/2025 | DECRETO Nº 09.01.002, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. | 09012025/2025 |
