| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 13/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Karla Deyane de Carvalho Cortez |
| Responsável pela Informação | Marlya Julia de Oliveira Mota |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ezera Cruz Silva Alencar Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | GERENCIADOR |