| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/09/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE |
| 24/09/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Moises Souza Domingos |
| Responsável pela Informação | Jose Ednaldo da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ezera Cruz Silva Alencar Pinheiro |
| Responsável pela Ratificação | Jorge Madson Macedo de Melo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Autarquia Meio Ambiente Sustentabilidade | GERENCIADOR |