| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 04/03/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Jornal o Povo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU |
| Responsável pela Informação | JOSE EDNALDO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU |