Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.681/2023
26/01/2023
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA., NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
