Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.692/2023
14/02/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.607/2021 PARA CRIAR O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHAICE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
