A Gestão Municipal de Barbalha encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), Projeto de Lei que visa promover o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 120 que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, sob responsabilidade da União. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficaram responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações.
O Município de Barbalha/CE, em abril de 2022, anunciou reajuste de incentivo de gratificação mensal para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no percentual de 60%. Com o reajuste do piso salarial, a gratificação municipal também será impactada, onde cada agente receberá R$ 422,10 a mais em sua remuneração.
