O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Prefeitura Municipal de Barbalha, lançou o Edital nº 03/2023 que estabelece o Chamamento Público para a seleção de propostas a serem contempladas com o Termo de Colaboração junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil interessadas em executar ações voltadas para fortalecer a Política da Infância e Adolescência no município. As entidades poderão apresentar até dois projetos, alinhados com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda de Sustentabilidade 2030. Os recursos para a execução das parcerias provêm do orçamento da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Podem participar do chamamento as organizações da sociedade civil devidamente inscritas no CMDCA de Barbalha, desde que seus atos constitutivos estejam compatíveis com a proposta apresentada. O prazo para envio das propostas é de 24/07/2023 a 14/08/2023. Para acessar o edital completo e obter todas as informações sobre o Chamamento Público, acesse o link https://barbalha.ce.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/EDITAL_CMDCA_TERMO-DE-COLABORACAO.docx. Os anexos necessários para a participação estão disponíveis no link https://barbalha.ce.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/ANEXOS-EDITAL.docx.