A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), deu início à Campanha de Regularização de Alvará 2026, com o objetivo de garantir a conformidade legal dos estabelecimentos em funcionamento no município. A iniciativa é direcionada a empreendimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, que devem realizar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento até o dia 31 de maio de 2026. Para efetivar a regularização, o contribuinte deve realizar o pagamento da taxa correspondente. Clique aqui para emissão da taxa Após o pagamento, é necessário apresentar a documentação exigida pela legislação vigente, que inclui: comprovante de inscrição no CNPJ ativo; atos constitutivos (contrato social ou estatuto) devidamente registrados; documentos de identificação dos sócios ou responsáveis, acompanhados de comprovante de endereço atualizado; certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, quando aplicável; alvará sanitário para atividades específicas; e certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeito de negativa. O processo de solicitação pode ser realizado de forma prática e segura de maneira online: Clique aqui e acesse o Portal de Requisições. Também está disponível um guia completo com o passo a passo para regularização: CLIQUE AQUI E VEJA O PASSO A PASSO PARA REGULARIZAR O SEU ALVARÁ 2026 Além do atendimento online, os contribuintes podem buscar suporte presencial no Departamento de Administração Tributária, localizado na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, no prédio do Supermercado Opção. A gestão municipal reforça que a regularização dentro do prazo estabelecido é essencial para o pleno funcionamento das atividades econômicas no município. Em caso de dúvidas ou para mais orientações, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais oficiais. SERVIÇO Regularização de Alvará 2026 ?? Prazo: 31 de maio de 2026 ?? Atendimento: Av. Coronel João Coelho, 207 - 3º andar ?? E-mail: tributos@barbalha.ce.gov.br ?? WhatsApp: (88) 9 9837-5948