O município de Barbalha iniciou processo de liberação dos alvarás de funcionamento. Proprietários de estabelecimentos comerciais podem emitir os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) até o dia 31 de março, através do site da Prefeitura, na aba de serviços ou de forma presencial na sede da instituição.
Para acessar as taxas para emissão dos documentos, os contribuintes devem utilizar o número do CNPJ do estabelecimento ou o número do CPF, no caso de profissionais liberais e autônomos.
O Departamento de Arrecadação Tributária disponibiliza também canais de comunicação para ter acesso a mais informações: E-mail:
tributos@barbalha.ce.gov.br, WhatsApp: (88) 9.9837-5948 - Apenas mensagens de texto, que serão respondidas por ordem de envio, Autoatendimento Tributário: https://servicos2.speedgov.com.br/barbalha/sessao/login.
É importante enfatizar que é obrigatório que todos os estabelecimentos devem operar de forma regular e dentro da legislação municipal. Além disso, o Alvará de Funcionamento deve estar exposto em local visível dentro do estabelecimento, tanto para fins de fiscalização quanto para garantir transparência aos clientes.
FOTO: GEORGE WILSON