O Governo de Barbalha suspendeu o contrato administrativo com a empresa Zona Azul Cariri na última quarta-feira, 26 de maio. A entidade possuía concessão para operar esse serviço desde 2018. Além de descumprir uma série de acordos, ainda possui um débito de R$ 655.400,00 com o Município.A concessionária administrava estacionamento rotativo remunerado de veículos em áreas, vias e logradouros públicos. Também a implantação e manutenção dos equipamentos e da sinalização horizontal e vertical no município de Barbalha.Cabe à Administração Pública zelar pela coisa pública e em razão da empresa ter descumprido reiteradamente diversas cláusulas contratuais, teve o contrato suspendo. Em 2019 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, o qual não foi cumprido. Em 2020 foi realizado um Termo Aditivo ao TAC, que também foi descumprido.A Zona Azul Cariri não tem realizado prestação de contas e não realizou nenhum repasse financeiro à Gestão Municipal em 2021. A contratada teve oportunidade para regularizar a situação, mesmo assim, não o fez."Por enquanto está suspensa, mas solicitamos judicialmente o cancelamento do contrato e ressarcimento dos valores, oportunizando judicialmente que seja assegurado o direito de ampla defesa", afirmou o procurador geral do Município, Ícaro Monteiro. Confira o decreto na íntegra:Decreto 042 - Prefeitura Municipal de Barbalha
O Governo de Barbalha suspendeu o contrato administrativo com a empresa Zona Azul Cariri na última quarta-feira, 26 de maio. A entidade possuía concessão para operar esse serviço desde 2018. Além de descumprir uma série de acordos, ainda possui um débito de R$ 655.400,00 com o Município.
A concessionária administrava estacionamento rotativo remunerado de veículos em áreas, vias e logradouros públicos. Também a implantação e manutenção dos equipamentos e da sinalização horizontal e vertical no município de Barbalha.
Cabe à Administração Pública zelar pela coisa pública e em razão da empresa ter descumprido reiteradamente diversas cláusulas contratuais, teve o contrato suspendo. Em 2019 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, o qual não foi cumprido. Em 2020 foi realizado um Termo Aditivo ao TAC, que também foi descumprido.
A Zona Azul Cariri não tem realizado prestação de contas e não realizou nenhum repasse financeiro à Gestão Municipal em 2021. A contratada teve oportunidade para regularizar a situação, mesmo assim, não o fez.
"Por enquanto está suspensa, mas solicitamos judicialmente o cancelamento do contrato e ressarcimento dos valores, oportunizando judicialmente que seja assegurado o direito de ampla defesa", afirmou o procurador geral do Município, Ícaro Monteiro.
Confira o decreto na íntegra:
Decreto 042 - Prefeitura Municipal de Barbalha
