A Prefeitura Municipal Barbalha, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convida a população e as entidades civis organizadas do município a participarem da Consulta Pública Eletrônica. O objetivo é coletar sugestões, críticas e propostas da população para formulação dos programas e ações de governo, que servirão de base para elaboração do Plano Plurianual PPA 2022-2025 de Barbalha.
O PPA é um instrumento de planejamento estratégico do município, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos. Em razão da pandemia da covid-19, a Gestão Municipal tem priorizado ações de construção do Plano de forma remota.
A Consulta Pública e a participação popular via internet atendem aos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, da Lei da Transparência nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. O formulário está disponível clicando aqui e poderá ser acessado até 30 de julho. Este instrumento auxilia no desenvolvimento da gestão pública em parceria com a sociedade.
Através do questionário, os cidadãos poderão ajudar a Administração Municipal a definir quais áreas precisam ser priorizadas e quais setores merecem melhor aplicação dos recursos financeiros, para atender de forma mais eficiente aos interesses da população.
