A Prefeitura de Barbalha, através da Secretaria de Educação (Seduc), fecha o ano de 2021 com mais de 80% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aplicado no Município, um importante indicativo da efetividade da Pasta Municipal no manejo dos subsídios adquiridos.
Barbalha arrecadou do Fundeb o valor de R$ 45.461.225,54 no ano de 2021 e aplicou R$ 36.990.126,20, até 31 de outubro, data do último demonstrativo da receita orçamentária do fundo no Município. O valor aplicado representa 81,30% do total arrecadado, sendo 11,30% a mais do que o percentual prenunciado como limite mínimo para submissão de rateamento, que é de até 70%.
O Fundeb é um fundo especial composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. Foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. É um compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais.
Na última quinta-feira, 09, representantes dos Conselhos Municipais do Fundeb, da Educação, da Alimentação Escolar (CAE) e Tutelar, junto à Seduc e à Secretaria de Finanças realizaram uma reunião de prestação de contas do Fundeb, no auditório da Prefeitura de Barbalha, na qual, também se fizeram presentes representantes dos pais e alunos matriculados na rede municipal de ensino, onde foi explanado, a título de transparência, a aplicação dos recursos do fundo entre janeiro e outubro deste ano no Município.
Além da remuneração dos professores e gestores da educação municipal, os recursos do Fundeb ainda foram destinados às reformas de 4 escolas municipais, além do cumprimento de outros encargos diretamente ligados à manutenção e desenvolvimento da educação de Barbalha.
