A Secretaria de Educação de Barbalha (SEDUC), junto à Procuradoria Geral do Município, e ao Departamento de Finanças da Pasta de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por iniciativa própria, levaram a público, em sessão ordinária da segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Vereadores, uma pauta de esclarecimentos referente à aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pertinente ao ano de 2021 em Barbalha. O objetivo do momento foi sanar questões acerca de rateio de possíveis valores remanescentes em suas contas, nos termos da legislação vigente.Durante a sessão, a Secretária de Educação, Jussara Luna, o Assessor de Contabilidade, Arthur André, e a Procuradora, Ézera Cruz, fizeram uma exposição detalhada e objetiva da planilha orçamentária do Fundeb no último ano, deixando esclarecido que o Município de Barbalha não deverá praticar o rateio de sobras, tendo em vista que a aplicação do fundo pela Pasta Municipal ultrapassou a marca de 70%, na forma obrigatória com os profissionais da educação básica, lei 14.276/2021, legislação do "Novo Fundeb", chegando a 84,41%, mais de 14% do percentual prenunciado como limite para submissão de rateio.A transmissão da referida sessão da Câmara de Vereadores, com a explanação de todos os dados de arrecadação e aplicação dos recursos do Fundeb 2021 apresentados, encontra-se disponível virtualmente no link abaixo (minuto 41:47):https://www.facebook.com/camaradebarbalhaoficial/videos/736646390642754/