A Secretaria de Educação de Barbalha (SEDUC), junto à Procuradoria Geral do Município e à Pasta de Planejamento e Gestão (SEPLAG), se reuniram na manhã desta terça-feira, 25, com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Barbalha (SINDMUB), no auditório da Prefeitura Municipal, a fim de discorrer sobre a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2021, do precatório referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do reajuste salarial do Magistério em Barbalha.
Nesse diálogo direto com os representantes do SINDMUB, foram levantadas informações e esclarecimentos acerca do valor das Receitas do Fundeb 2021, arrecadação e aplicação dos recursos, bem como debate da proposta de acordo judicial para possível rateio aos professores dos Recursos do Precatório Fundef/Fundeb, pautas que vinham movimentando argumentações e questionamentos do Sindicato nas últimas semanas.
Diante dos dados apresentados e debatidos na reunião, ficou esclarecido que o Município de Barbalha não poderá atender as respectivas demandas reivindicadas, estando impossibilitado de realizar rateio de possíveis sobras referentes aos recursos dos 70% do Fundeb aos professores da rede pública municipal de educação básica, pois não há recursos para tanto; E no que toca o precatório do Fundef, carece de previsão legal autorizativa.
