A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), comunica que o valor do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) será reajustado para o ano de 2022, a partir de 20 de fevereiro. A mensalidade corresponde a 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias, por isso com o aumento anual para R$ 1.212 em 2022, o DAS-MEI sobe para R$60,60, que corresponde a 10,18% em relação ao valor vigente de R$55.
O aumento foi referente ao recolhimento do INSS com percentual fixo de 5% do salário-mínimo, no entanto, o valor total do pagamento mensal das obrigações tributárias do MEI varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor, incluindo-se a esse valor alguns impostos fixos que não sofreram alterações, como R$5 de ISS para o Município, caso a atividade exercida seja serviço, e/ou R$1 de ICMS para o Estado, caso seja atividade ligada a comércio ou indústria.
O boleto mensal DAS-MEI vence todo dia 20 e pode ser gerado de forma online pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) através do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI do Governo Federal. Ou, caso o empreendedor deseje receber a guia impressa é possível se direcionar para atendimento na Sala do Empreendedor de Barbalha, localizada na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, Centro.
