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23-MAI-2022

Nova etapa do Projeto de Regularização Fundiária Urbana contempla famílias do bairro Bela Vista

#Administração 23 DE MAIO DE 2022

A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), em parceria com o Governo do Estado, deu início, nesta segunda-feira (23), as ações do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Papel da Casa), que nessa etapa contemplará famílias do bairro Bela Vista.

O Projeto compreende o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam ofertar gratuitamente escritura pública do imóvel aos moradores, garantindo assim o acesso à moradia plena, a inserção da população de baixa renda no funcionamento da cidade legal, e o acesso às políticas públicas de financiamento, voltadas para melhoria de seus imóveis.

A implementação seguirá as seguintes etapas: Aplicação do Cadastro Multifinalitário Urbano; Georreferenciamento do Empreendimento e do Imóvel; Fiscalização da Secretaria das Cidades; Confecção das peças técnicas; Solicitação para emissão de Certidões junto aos Cartórios; Confecção dos Títulos de Propriedade; e entrega do Título de Propriedade aos Beneficiários.

 

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