O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Barbalha, e por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), segue com as ações do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Papel da Casa). A etapa atual do Projeto contempla as famílias do bairro Bela Vista, no entanto, as pessoas dos bairros Conjunto Nassau e Alto do Rosário que não realizaram cadastro na etapa anterior devem procurar a sede da STDSMDH.
O Projeto compreende o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam ofertar gratuitamente escritura pública do imóvel aos moradores, garantindo assim o acesso à moradia plena, a inserção da população de baixa renda no funcionamento da cidade legal, e o acesso às políticas públicas de financiamento, voltadas para melhoria de seus imóveis.
A sede da STDSMDH fica localizada na Av. Dr. Pio Sampaio, n° 499, bairro Cirolândia.
A implementação seguirá as seguintes etapas:
– Aplicação do Cadastro Multifinalitário Urbano;
– Georreferenciamento do Empreendimento e do Imóvel;
– Fiscalização da Secretaria das Cidades;
– Confecção das peças técnicas;
– Solicitação para emissão de Certidões junto aos Cartórios;
– Confecção dos Títulos de Propriedade;
– Entrega do Título de Propriedade aos Beneficiários.
