A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha reforça o Chamamento Público nº 001/2026, destinado à convocação de protetores independentes de animais que atuam no município para participação no processo de escolha dos representantes que irão compor o Conselho Municipal da Causa Animal. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Podem participar protetores independentes que comprovadamente desenvolvam atividades relacionadas à causa animal em Barbalha, especialmente ações voluntárias de cuidado, proteção, alimentação e assistência a animais em situação de abandono ou vulnerabilidade. A formação do Conselho Municipal da Causa Animal seguirá as disposições da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e da Lei Municipal nº 11.349/2023, que estabelece diretrizes para a proteção e defesa dos animais no município. Os interessados devem realizar a inscrição junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, seguindo as orientações estabelecidas pela Secretaria. O prazo final para participação é 25 de agosto de 2026. A escolha dos representantes será realizada por meio de votação entre os protetores e demais membros inscritos, garantindo transparência e participação democrática na composição do Conselho. A iniciativa representa mais um passo para fortalecer a participação social nas ações de proteção animal e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à causa animal em Barbalha. Serviço Chamamento Público nº 001/2026 - Conselho Municipal da Causa Animal Público: Protetores independentes de animais que atuam em Barbalha Prazo final para inscrição: 25 de agosto de 2026 Local: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha