Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2023.04.20.01 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 24/04/2023
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA/CANTOR ITALO QUEIROZ, A SE REALIZAR DURANTE O EVENTO ALUSIVO A FESTA DO PAU DA BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação, visto o mesmo atender às necessidades descritas no objeto supracitado. O Município de Barbalha/CE, não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel particular cujas características próprias atendem ao intuito ora perseguido, possuindo dito imóvel localização de fácil acesso, sendo também dotado de infraestrutura adequada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Vale ressaltar, ademais, que deverá ser verificada a compatibilidade do preço exigido com aquele praticado no mercado pertinente ao ramo, haja vista a Administração não poder pagar preço ou aluguel superior a este.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria, praticados no Município de Barbalha/CE, conforme Laudo Técnico emitido pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis. A escolha deste imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender ao Interesse Público Municipal, posto que destinado a propiciar correto desempenho dos serviços inerentes à atividade administrativa do Município de Barbalha/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MOISES SOUZA DOMINGOS
Responsável pela Informação JOSE EDNALDO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO
Responsável pela Ratificação ISAAC DE LUNA RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Bronze 2024
Selo TCE Ceará Sustentável