Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
10/07/2023
Data da
ratificação:
07/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
10/07/2023
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA JOSÉ BERNARDINO, Nº 736, ALTO DA ALEGRIA BARBALHA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE GUARDA DE INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO O IMÓVEL DE RESPONSABILIDADE/PROPRIEDADE DA SRA. ELIANE LANDIM DA CRUZ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação, visto o mesmo atender às necessidades descritas no objeto supracitado.
O Município de Barbalha/CE, não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel particular cujas características próprias atendem ao intuito ora perseguido, possuindo dito imóvel localização de fácil acesso, sendo também dotado de infraestrutura adequada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.
Vale ressaltar, ademais, que deverá ser verificada a compatibilidade do preço exigido com aquele praticado no mercado pertinente ao ramo, haja vista a Administração não poder pagar preço ou aluguel superior a este.
Caracterizada resta, portanto, a necessidade de se locar o bem imóvel em testilha, por um período de 12 (doze) meses.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria, praticados no Município de Barbalha/CE, conforme Laudo Técnico emitido pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis. A escolha deste imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender ao Interesse Público Municipal, posto que destinado a propiciar correto desempenho dos serviços inerentes à atividade administrativa do Município de Barbalha/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
