Tipo:
NÃO SE APLICA
Data do
aviso:
17/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
20/11/2023
Data da
ratificação:
17/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/11/2023
Valor estimado: R$
87.817,40 (oitenta e sete mil, oitocentos e dezessete REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM EM ROBÓTICA, NO FORMATO DE OFICINAS TECNOLÓGICAS COM ABORDAGEM NAS CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E MATEMÁTICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os serviços solicitados pelo Senhor João Paulo da Silva Olegário, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, deverão ser contratados com o SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, uma vez que este atende a todos os requisitos que permitem a exceção à regra, conforme previsão do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE.
A Instituição favorecida apresentou documentos de ordem jurídica e fiscal necessários à futura contratação.
Justificativa do preço
Mediante entendimento prévio com o SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro tomando por base a disponibilidade de recursos, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de 87.817,40 (oitenta sete mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos).
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso XIII, e no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
