Tipo:
NÃO SE APLICA
Data do
aviso:
10/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/02/2023
Data da
ratificação:
14/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
15/02/2023
Valor estimado: R$
150.295,20 (cento e cinquenta mil, duzentos e noventa e cinco REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS E TÉCNICO - ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA A COMPOSIÇÃO DOS BANCOS DE GESTORES PARA AS ESCOLAS REGULARES - EEF, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - ETI, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR ESCOLAR DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os serviços solicitados pela Senhora Jussara de Luna Batista, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, deverão ser contratados com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA), uma vez que a mesma atende a todos os requisitos que permitem a exceção à regra, conforme previsão do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Barbalha/CE.
A Instituição favorecida apresentou documentos de ordem jurídica e fiscal necessários à futura contratação.
Justificativa do preço
Mediante entendimento prévio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA), discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro tomando por base a receita a ser obtida com as inscrições dos candidatos postulantes aos cargos disponibilizados, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de R$ 150.295,20 (cento e cinquenta mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), a ser paga da seguinte forma
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso XIII, e no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
