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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.07.29.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/07/2025
Data da divulgação do extrato: 30/07/2025
Data da ratificação: 29/07/2025
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, SITUADO À RUA PADRE CORREIA, Nº 143, BAIRRO ROSÁRIO, BARBALHA/CE, DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL DE MARIA LÚCIA TIMÓTEO, DADA SUA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONFORME RELATÓRIO SOCIAL (ANEXO), SENDO O IMÓVEL DE RESPONSABILIDADE/PROPRIEDADE DA SRA. INGRID NOGUEIRA FREITAS, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria, praticados no Município de Barbalha/CE, conforme Laudo Técnico emitido pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis. A escolha deste imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender ao Interesse Público Municipal, posto que destinado a propiciar correto desempenho dos serviços inerentes à atividade administrativa do Município de Barbalha/CE.
Fundamentação legal
Inexigibilidade - Lei 14.133/21, art. 74, Inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ
Responsável pela Informação JOSE EDNALDO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO
Responsável pela Ratificação AGNES SOARES DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INGRID NOGUEIRA FREITAS ***.233.383-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inexigibilidade de Licitação nº2025.07.29.01 PDF 914KB

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