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COMBATE AO COVID

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Publicações

LEGISLAÇÃO

Lei 2.547 – Atividades físicas como serviço essencial no município

Lei 2.544 – Aquisição de Vacinas

Lei 2545 – Auxílio Financeiro ao Balneário do Caldas

Lei 2546 – Criação do Centro de Referência da Mulher

Lei 2548-2021 – Consideração das atividades religiosas como essenciais no município

Leis de 2020

Leis de 2019

Leis de 2018

LICITAÇÕES

Aviso de Licitação – Aquisição de testes da COVID-19

Aviso de Licitação – Programa Vale Gás

Aviso de Licitação – Combustíveis

Aviso de Licitação

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Decreto 23.2021 – Transferência de Feriado

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