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PLANO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FROMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 30.03.001 2026 PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS
DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 09.01.002, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
