Prefeitura de Barbalha
FALE COM A OUVIDORIA
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • MUNICÍPIO
    • HISTÓRICO
    • SÍMBOLOS
  • INSTITUCIONAL
    • GABINETE
    • SECRETARIAS
      • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
      • CULTURA
      • DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
      • DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
      • EDUCAÇÃO
      • GOVERNO
      • INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
      • JUVENTUDE E ESPORTES
      • MEIO AMBIENTE
      • OBRAS E URBANISMO
      • PLANEJAMENTO E GESTÃO
      • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
      • SAÚDE
      • TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
    • CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
    • CONSELHOS MUNICIPAIS
  • SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
  • SERVIDOR
  • TRANSPARÊNCIA
    • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
      • ATÉ 2021
      • A PARTIR DE 2022
      • TRANSPARÊNCIA (SETOR PESSOAL)
    • CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
    • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
    • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
    • RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
    • EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    • PLANO PLURIANUAL
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS
    • PARECERES PRÉVIOS
  • PUBLICAÇÕES
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • MUNICÍPIO
    • HISTÓRICO
    • SÍMBOLOS
  • INSTITUCIONAL
    • GABINETE
    • SECRETARIAS
      • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
      • CULTURA
      • DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
      • DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
      • EDUCAÇÃO
      • GOVERNO
      • INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
      • JUVENTUDE E ESPORTES
      • MEIO AMBIENTE
      • OBRAS E URBANISMO
      • PLANEJAMENTO E GESTÃO
      • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
      • SAÚDE
      • TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
    • CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
    • CONSELHOS MUNICIPAIS
  • SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
  • SERVIDOR
  • TRANSPARÊNCIA
    • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
      • ATÉ 2021
      • A PARTIR DE 2022
      • TRANSPARÊNCIA (SETOR PESSOAL)
    • CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
    • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
    • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
    • RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
    • EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    • PLANO PLURIANUAL
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS
    • PARECERES PRÉVIOS
  • PUBLICAÇÕES
Sem resultados
Ver todos os resultados
Barbalha
Sem resultados
Ver todos os resultados

Prefeitura de Barbalha institui Programa Especial de Recuperação Fiscal

13/10/2022
Prefeitura de Barbalha institui Programa Especial de Recuperação Fiscal

A Prefeitura de Barbalha lançou nesta segunda-feira (03/10) o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) 2022, para renegociação de dívidas com o fisco municipal com descontos no valor da multa e juros dos débitos dos contribuintes.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o objetivo do PERF 2022 é promover a regularização de créditos tributários municipais, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis, a título oneroso (ITBI), Taxas, Contribuições de Melhoria e outros débitos de natureza tributária ou não tributária vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021.

O PERF 2022 estará disponível para adesão até o dia 30 de novembro de 2022. Os interessados em aderir o PERF 2022, caso possua mais de uma dívida, seja relativa a um mesmo tributo ou a tributos diversos, ou, ainda, qualquer outra dívida de natureza não tributária, cujo credor seja o Município de Barbalha, poderá eleger qual delas integrarão o crédito consolidado referente ao parcelamento ou selecionar uma delas para a referida adesão.

De acordo com a Lei, os créditos, tributários ou não, já executados judicialmente, com bens penhorados ou com efetivação de depósitos em dinheiro, somente poderão ser pagos após concordância da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Os créditos tributários de que trata a Lei N° 2.657/2022, devidamente confessados pelo sujeito passivo, poderão ser pagos em até 24 parcelas mensais e sucessivas. Vale ressaltar que os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00 para Pessoa Física e R$ 150,00 para Pessoa Jurídica.

Descontos

– 100% de desconto – para o contribuinte ou responsável que optar pelo pagamento em cota única.
– 80% de desconto – para o contribuinte ou responsável que pagar o débito a partir de 02 (duas) até 06 (seis) parcelas
– 70% de desconto – para o contribuinte ou responsável que pagar o débito a partir de 07 (sete) até 12 (doze) parcelas
– 60% de desconto – para o contribuinte ou responsável que pagar o débito a partir de 13 (treze) até 18 (dezoito) parcelas
– 60% de desconto – para o contribuinte ou responsável que pagar o débito a partir de 19 (dezenove) até 24 (vinte e quatro) parcelas

Mais informações nos canais:

(88) 9.9837-5948 ou tributosbarbalha@gmail.com

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ordem de Serviço para construção da UBS do Minha Casa, Minha vida será assinada nesta sexta-feira (23)

Secretaria de Educação realiza formação para professores do AEE 

SecTur publica Chamamento Público para realização do Ciclo da Paixão de Barbalha 2023

Agricultores de Barbalha recebem visita do Instituto Agropolos do Ceará

Barbalha instala o Comitê Gestor Municipal de Turismo em parceria do Prodeter,

Rede Municipal de Ensino de Barbalha amplia Escolas em Tempo Integral 

Saúde oferta atendimento noturno, nas UBS, para realização de exames citopatológicos nesta quinta (23)

Seplag realiza primeiro dia de capacitação para servidores nesta terça-feira (21) 

Seplag realiza capacitação para servidores que atuam na área de licitação 

Barbalha recebe trator agrícola do Governo do Estado do Ceará

Institucional

Prefeito: Guilherme Sampaio Saraiva
CNPJ: 06.740.278/0001-81

NEWSLETTER

Webmail

CONTATOS

/prefeituradebarbalha

Curta nossa página no Facebook

@prefeituradebarbalha

Siga-nos no Instagram

(88) 3532-2459

Telefone

ouvidoria@barbalha.ce.gov.br

Fale com a ouvidoria

Centro Administrativo José de Sá Barreto

Av. Luís Gonzaga de Miranda, S/N, Jardim dos Ipês
Barbalha - CE

© 2022 – Prefeitura Municipal de Barbalha – Secretaria de Governo

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • MUNICÍPIO
    • HISTÓRICO
    • SÍMBOLOS
  • INSTITUCIONAL
    • GABINETE
    • SECRETARIAS
      • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
      • CULTURA
      • DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
      • DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
      • EDUCAÇÃO
      • GOVERNO
      • INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
      • JUVENTUDE E ESPORTES
      • MEIO AMBIENTE
      • OBRAS E URBANISMO
      • PLANEJAMENTO E GESTÃO
      • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
      • SAÚDE
      • TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
    • CONSELHOS MUNICIPAIS
  • SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
  • SERVIDOR
  • TRANSPARÊNCIA
    • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
      • ATÉ 2021
      • A PARTIR DE 2022
      • TRANSPARÊNCIA (SETOR PESSOAL)
    • CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
    • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
    • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
    • RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
    • EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    • PLANO PLURIANUAL
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS
  • PUBLICAÇÕES
  • COMBATE AO COVID
  • OUVIDORIA

© 2021 Prefeitura Municipal de Barbalha

O Portal da Prefeitura Municipal de Barbalha utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa política de privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
CONTINUAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR