A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), prepara uma visita às Feiras Livres de Barbalha no próximo sábado, 15, a partir das 9h30 no Centro da Cidade. A iniciativa pretende ser mensal e o objetivo é ir ao encontro dos comerciantes locais para apresentar a importância e benefícios da formalização como Microempreendedor Individual (MEI).
A formalização traz uma série de benefícios ao empreendedor, que passa a ter estímulos como linhas de crédito do governo, carga tributária fixa, emissão de notas fiscais e possibilidade de vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
Além disso, o MEI e sua família passam a ter acesso a benefícios previdenciários, ao pagar as guias do DAS (boletos mensais) em dia, como por exemplo: Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença e Salário-maternidade, Auxílio-reclusão e Pensão por morte.
Documentos necessários para Formalização
Os microempreendedores interessados em se formalizar podem procurar a Sala do Empreendedor de Barbalha, localizada na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, Centro, com os seguintes dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial. E os dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
