Leis publicadas no ano de 2017.
- LEI Nº 2.260 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.955 DE 2011.pdf (1.89 Mb)
- LEI Nº 2.261 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES.pdf (507.5 Kb)
- LEI Nº 2.262 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL.pdf (276.76 Kb)
- LEI Nº 2.263 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf (292.07 Kb)
- LEI Nº 2.264 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI.pdf (482.36 Kb)
- LEI Nº 2.265 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE IA-PMAQ DESTINADA A COORDENAÇÃO DE APOIO E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DO MUNICÍPIO.pdf (6.92 Mb)
- LEI Nº 2.266 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.215 de 2016.pdf (485.56 Kb)
- LEI Nº 2.267 MODIFICA O VALOR DA BOLSA AUXILIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS.pdf (492.73 Kb)
- LEI Nº 2.268 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – CECÍLIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO.pdf (250.57 Kb)
- LEI Nº 2.269 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS E AFASTAMENTOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS.pdf (3.13 Mb)
- LEI Nº 2.270 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, ALTERANDO A LEI Nº 1.955 de 2011.pdf (1.25 Mb)
- LEI Nº 2.271 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO E COMISSIONADO.pdf (3.79 Mb)
- LEI Nº 2.272 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025.pdf (487.33 Kb)
- LEI Nº 2.273 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CAE E REVOGA AS LEIS NO 1.445-2201 E, DE 13 DE JUNHO DE 2001 E 1.530-2002.pdf (1.21 Mb)
- LEI Nº 2.274 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.165-2015.pdf (1.21 Mb)
- LEI Nº 2.275 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.pdf (1.32 Mb)
- LEI Nº 2.276 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.pdf (261.37 Kb)
- LEI Nº 2.277 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.pdf (1.16 Mb)
- LEI Nº 2.278 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AMAE.pdf (1.32 Mb)
- LEI Nº 2.279 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA LUIZ SABINO DANTAS.pdf (252.68 Kb)
- LEI Nº 2.280 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 145837-CE.pdf (2.43 Mb)
- LEI Nº 2.281 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.pdf (237.64 Kb)
