Leis publicadas no ano de 2013.
- LEI Nº 2.104 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.864 DE 2009 E 2.887 DE 2010 NA FORMA QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS E INSTITUI REMUNERAÇÕES.pdf (2.83 Mb)
- LEI Nº 2.105 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA ATÉ O VALOR DE SETENTA MIL REAIS.pdf (530.78 Kb)
- LEI Nº 2.106 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ.pdf (559.42 Kb)
- LEI Nº 2.107 CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.pdf (1010.08 Kb)
- LEI Nº 2.108 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO.pdf (239.83 Kb)
- LEI Nº 2.109 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – FRANCISCO FERREIRA PATU – CUÍCA.pdf (249.05 Kb)
- LEI Nº 2.110 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – FRANCISCO LEITE FEITOSA.pdf (249.38 Kb)
- LEI Nº 2.111 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (312.65 Kb)
- Lei 2.008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 2009 NA FORMA QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI E ALTERA REMUNERAÇÕES.pdf (1.16 Mb)
- Lei 2.009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – PEDRO LÓPES SOBRINHO.pdf (251.41 Kb)
- Lei 2.010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – GEVALDO DA SILVA CRUZ.pdf (260.73 Kb)
- Lei 2.011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXILIO, AOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.pdf (359.94 Kb)
- Lei 2.011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO AOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.pdf (110.75 Kb)
- Lei 2.012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, À FILIAL DA EMPRESA BOM SINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.pdf (471.93 Kb)
- Lei 2.013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOSÉ GONDIM APOLINÁRIO.pdf (224.65 Kb)
- Lei 2.014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – PEDRO PATRÍCIO.pdf (218.73 Kb)
- Lei 2.015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOSÉ LIVINO FILHO.pdf (214.88 Kb)
- Lei 2.016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ZÓZIMO LOPES DA SILVA.pdf (217.95 Kb)
- Lei 2.017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOAQUIM FURTADO MACEDO.pdf (224.31 Kb)
- Lei 2.019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA JORDAN LEVY MACEDO- JORDAN.pdf (251.05 Kb)
- Lei 2.020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA 1.pdf (289.86 Kb)
- Lei 2.020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA.pdf (289.86 Kb)
- Lei 2.021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA DUARTE.pdf (245.64 Kb)
- Lei 2.022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA MANOEL RAIMUNDO FERREIRA – MANÉ BONGA.pdf (241.11 Kb)
- Lei 2.023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA JOSÉ ERIVALDO TELES – VALDIM.pdf (242.6 Kb)
- Lei 2.024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA BENEDITO DA HORA – MACIEL SILVA.pdf (242.77 Kb)
- Lei 2.025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA FRANCISCO ROBERTO VERÍCIO.pdf (244.54 Kb)
- Lei 2.026-2013.PDF (281.85 Kb)
- Lei 2.027 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PAREDÃO DE SOM.pdf (817.08 Kb)
- Lei 2.028 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARBALHA A CONTRATAR FINACIAMNETO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF.pdf (616.75 Kb)
- Lei 2.029 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – VILA COSME DE CALDAS AMORIM.pdf (250.64 Kb)
- Lei 2.030 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – AVENIDA JOSÉ GARCIA SAMPAIO (SEU ZEZINHO DE DÃO).pdf (247.44 Kb)
- Lei 2.031 DISPÕE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA VICENTE GOMES DE ALMEIDA.pdf (244.05 Kb)
- Lei 2.032 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA MARIA DO SOCORRO LANDIM.pdf (239.72 Kb)
- Lei 2.033 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA PEDRO PEREIRA DOS REIS.pdf (239.74 Kb)
- Lei 2.034 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA JOÃO CANCIO MARTINS – CANCIM.pdf (235.88 Kb)
- Lei 2.035 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA ISABEL VITORINO ALVES.pdf (240.79 Kb)
- Lei 2.036 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA JOAQUIM RAIMUNDO CORRÊA.pdf (239.36 Kb)
- Lei 2.037 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA LAEL LEITE CORREIA.pdf (242.21 Kb)
- Lei 2.038 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA FIRMINO JOSÉ DE LIMA.pdf (235.52 Kb)
- Lei 2.039 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA TÂMARA PAULINE CUSTÓDIO DOS SANTOS.pdf (236.85 Kb)
- Lei 2.040 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA OSANGELA MARIA FERREIRA DE CASTRO.pdf (237.24 Kb)
- Lei 2.041 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – POSTO DE SAÚDE JOSÉ ROSENDO LEITE.pdf (235.23 Kb)
- Lei 2.042 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – MARIA CRISELLA DE SOUZA.pdf (240.29 Kb)
- Lei 2.043 ALTERA A VEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 5º DA LEI 1.971 DE 2011.pdf (289.97 Kb)
- Lei 2.044 ALTERA O ARTIGO 88, § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.773 DE 2008.pdf (240.36 Kb)
- Lei 2.045 DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL E NÃO-GOVERNAMENTAL RECURSO PARA O CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO.pdf (316.34 Kb)
- Lei 2.046 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BARBALHA.pdf (756.22 Kb)
- Lei 2.047-2013.PDF (1.88 Mb)
- Lei 2.049-2013.PDF (305.97 Kb)
- Lei 2.050 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOSÉ ROBERTO PEREIRA.pdf (227.2 Kb)
- Lei 2.051 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – VIRGINIA DE SÁ BARRETO GONDIM.pdf (248.44 Kb)
- Lei 2.052 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ALUIZIO CARLOS FERREIRA – LÚ.pdf (241.34 Kb)
- Lei 2.053 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – CÍCERO ANTONIO GONSALVES.pdf (238.95 Kb)
- Lei 2.054 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – MANOEL NINO.pdf (231.53 Kb)
- Lei 2.055 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOÃO FERNANDES DE SOUZA – JOÃO FEIJÃO.pdf (238.92 Kb)
- Lei 2.056 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ANTONIO LIBÓRIO MATIAS.pdf (245.87 Kb)
- Lei 2.057 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ANTONIO MANOEL DOS SANTOS – SEU ROMÃO.pdf (236.48 Kb)
- Lei 2.058 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – FRANCISCO ARAÚJO BENTO.pdf (239.3 Kb)
- Lei 2.059 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOSÉ CORDEIRO DAS NEVES.pdf (250.8 Kb)
- Lei 2.060 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JÚLIO VIDAL DE LIMA.pdf (234.67 Kb)
- Lei 2.061 INSTITUI MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE.pdf (291.35 Kb)
- Lei 2.062 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ULISSES ALVINO DA SILVA.pdf (236.55 Kb)
- Lei 2.063 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA.pdf (258.21 Kb)
- Lei 2.064 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO.pdf (225.57 Kb)
- Lei 2.065 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO.pdf (226.47 Kb)
- Lei 2.066 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ALTAIR FERREIRA DE SOUSA.pdf (218.81 Kb)
- Lei 2.067 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – MARIA OLIVIA DE SOUZA – DONA MAROCA.pdf (225.09 Kb)
- Lei 2.068 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 2009 NA FORMA QUE AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS.pdf (309.56 Kb)
- Lei 2.069 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ANTÔNIO ADRIANO ALMEIDA – ANTÔNIO BIRIMBA.pdf (252.53 Kb)
- Lei 2.070 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ANTÔNIO CIRILO NETO – BITELO.pdf (249.49 Kb)
- Lei 2.071 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – JOSÉ VICENTE DE MACEDO.pdf (244.41 Kb)
- Lei 2.072 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – DOMINGOS SAMPAIO MIRANDA.pdf (248.28 Kb)
- Lei 2.073 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – AVENIDA JOSÉ GARCIA SAMPAIO (SEU ZEQUINHA DE DÃO).pdf (259.84 Kb)
- Lei 2.074 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – FRANCISCO DESIDÉRIO DOS SANTOS.pdf (248.35 Kb)
- Lei 2.075 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RENATO NOGUEIRA LIMA.pdf (236.76 Kb)
- Lei 2.076-2013.PDF (268.57 Kb)
- Lei 2.077 ALTERA O ART. 1º CAPUT E § 1º DA LEI MUNICIPAL 2.045 DE 2013.pdf (304.55 Kb)
- Lei 2.078-2013.PDF (1.66 Mb)
- Lei 2.079 EMENTA QUE ALTERA OS ITENS 9 E 10 DA TABELA IV DA LEI 1.334 DE 1997.pdf (279.46 Kb)
- Lei 2.080 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA – SOCIEDADE DOS POETAS DE BARBALHA – SPB.pdf (324.29 Kb)
- Lei 2.081 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf (334.93 Kb)
- Lei 2.082 INSTITUI E DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS (MOTO-TAXI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf (6.74 Mb)
- Lei 2.084 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – CÍCERO JOSÉ DE SANTANA – CÍCERO DO SINDICATO.pdf (242.2 Kb)
- Lei 2.085 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf (311.94 Kb)
- Lei 2.086 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – HELENA NOGUEIRA DE FREITAS.pdf (257.97 Kb)
- Lei 2.087 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – MARIA MAGDALENA DO ESPÍRITO SANTO – BEATA MARIA DE ARAÚJO.pdf (253.46 Kb)
- Lei 2.088 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – AGOSTINHO ÉZIO MACHADO.pdf (257.53 Kb)
- Lei 2.089 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf (33.38 Kb)
- Lei 2.092 EMENTA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 2009 NA FORMA QUE CRIA O CARGO PÚBLICO.pdf (502.7 Kb)
- Lei 2.093 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ANTÔNIO ELIEZER ALMEIDA BRITO.pdf (260.28 Kb)
- Lei 2.095 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – ROTSENAIDYL DUARTE FERNANDES TÁVORA.pdf (244.07 Kb)
- Lei 2.096 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – TERESINHA JACINTO LEITE.pdf (243.98 Kb)
- Lei 2.097 INSTITUI SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS..pdf (279.07 Kb)
- Lei 2.099 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA.pdf (259.19 Kb)
- Lei 2.100 EMENTA QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37.pdf (134.63 Kb)
- Lei 2.101 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO-BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO.pdf (980.23 Kb)
- Lei 2.102 EMENTA – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN EM FAVOR DE BARBALHA FUTEBOL CLUBE.pdf (29.99 Kb)
- Lei 2.103 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA – ISSQN EM FAVOR DA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BARBALHA – UNAB.pdf (285.61 Kb)
