O Município de Barbalha dedica especial atenção às pessoas em situação de rua. Uma série de medidas e projetos sociais estão sendo postos em prática para tentar reduzir os impactos que a rotina nas ruas as impõe. Dentre as iniciativas, a inclusão no bolsa família daqueles que cumprem os requisitos do programa; concessão de passagens aos que desejam retornar às cidades de origem; atendimento junto ao Caps AD em casos de dependência química, bem como entrega de kits de higiene pessoal.

Sobre a retirada compulsória dessas pessoas das ruas, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º que as pessoas têm livre acesso e direito de permanência a qualquer local em território nacional, impossibilitando a atuação do município nesse sentido.

 

Em caso de ações criminosas, é importante ressaltar que a responsabilidade é das autoridades de segurança do Estado. A recomendação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que conta com a parceria do Creas – Centro de Referência Especializado da Assistência Social e do Caps AD, é no sentido de, quando possível, reintegrar esses moradores ao convívio familiar e social.