WhatsApp Image 2017-02-23 at 11.54.20A Prefeitura de Barbalha está parcelando os débitos tributários dos seus contribuintes, conforme a lei que instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, e que se encontram com os tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2016.

O benefício abrange todos os débitos, parcelados ou não, e, até mesmo, em fase de cobrança administrativa ou judicial. A adesão ao programa se dá mediante requerimento do contribuinte junto ao setor de Arrecadação e Tributação da Secretaria de Finanças, que funciona no prédio da Prefeitura, no Jardim dos Ipês/Alto da Alegria.

O pagamento dos débitos pode ser feito em cota única com desconto de 100 por cento sobre juros e multas, ou através de parcelamento. A Secretaria de Finanças de Barbalha informa que o não comparecimento espontâneo motivará o ajuizamento de Ações de Execução pela Procuradoria do Município.