O Prefeito Municipal de Barbalha/, Argemiro Sampaio através do Decreto No. 002/2017, CONVOCOU todos os servidores do Município, cedidos para órgãos municipal, estadual e federal, permutados ou fora de função, para reassumirem imediatamente seus postos de trabalho originários, sob pena de registro de faltas e consequente caracterização de abandono de emprego.

Pelo mesmo Decreto, foi procedida a devolução aos órgãos de origem de todos os servidores que se encontrarem à disposição do Município de Barbalha, na condição de cedidos ou permutados.

Para o Prefeito, a atitude foi necessária para que a atual administração municipal pudesse aferir a conveniência e a oportunidade dos respectivos atos administrativos autorizativos de cessão, liberação ou disposição de servidores municipais para outros órgãos, bem como pela necessidade de se reorganizar e se manter nesse início de gestão o funcionamento adequado e eficiente da máquina pública municipal.

veja no Decreto na ÍNTEGRA:

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha
DECRETO Nº 002/2017 Barbalha/CE, 02 de janeiro de 2017

Estabelece a convocação de servidores na forma que indica e dá outras providências;
ARGEMIRO SAMPAIO NETO, Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o dever da administração pública de se pautar pela observância dos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, segundo mandamento constitucional inserto no art. 37, da CF/88;
CONSIDERANDO que muitos servidores municipais se encontram cedidos para órgãos da administração municipal, estadual e federal, permutados ou fora de função, sendo necessário a atual administração municipal aferir a conveniência e a oportunidade dos respectivos atos administrativos autorizativos;
CONSIDERANDO a necessidade de se reorganizar e se manter nesse início de gestão o funcionamento adequado e eficiente da máquina pública municipal.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam convocados todos os servidores deste Município, cedidos para órgãos da administração municipal, estadual e federal, permutados ou fora de função, para reassumirem imediatamente seus postos de trabalho originários, sob pena de registro de faltas e consequente caracterização de abandono de emprego.
Parágrafo único – Fica procedida a devolução aos órgãos de origem de todos os servidores que se encontrarem à disposição do Município de Barbalha, na condição de cedidos ou permutados.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos dois dias do mês de janeiro do ano de 2017.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal