A Prefeitura de Barbalha destaca nesta sexta-feira, 13, os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O marco legal e regulatório foi estabelecido para promover a garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes através um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Barbalha (NUCA) vêm lembrar que crianças e adolescentes são sujeitos de direito em desenvolvimento biopsicossocial e que é dever de todos, família, comunidade, sociedade em geral garantir a efetivação de todos os direitos fundamentais para esse segmento da população.

Desde que foi instituído o ECA, são 28 anos de conquistas, mas também muitos desafios na luta para garantir a preservação desses direitos. A gestão municipal de Barbalha fortalece essa luta promovendo ações, autonomia necessária e realizando parcerias com os órgãos que trabalham pela proteção de crianças e adolescentes.