NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 25/09/2024 DECRETO Nº 23.09.001/2024, DE SETEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2024 DECRETO Nº 23.09.0012024 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
10.10.001 10/10/2023 Dispõe sobre a conceção de diárias e passagens para viagem a serviço no âmbito da administração pública direta e autarquica do poder excutivo municipal de Barbalha em da forma que indica e adota outras providências. 2023 DECRETO
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Emitido dia 07/10/2024 às 01:20:47