| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 001 | 25/09/2024 | DECRETO Nº 23.09.001/2024, DE SETEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO Nº 23.09.0012024 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
| 10.10.001 | 10/10/2023 | Dispõe sobre a conceção de diárias e passagens para viagem a serviço no âmbito da administração pública direta e autarquica do poder excutivo municipal de Barbalha em da forma que indica e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| www.barbalha.ce.gov.brEmitido dia 21/11/2024 às 06:52:43 | ||||