Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
955,,2026-03-09,"PLANO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031",2026,"PLANO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031"
913,010,2025-12-29,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FROMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI COMPLEMENTAR N 010 DE 2025 - PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO"
912,009,2025-12-29,"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FROMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 009 DE 2025 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO"
911,008,2025-12-29,"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FROMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 008 DE 2025 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
679,2.815,2024-05-24,"LEI Nº 2.815/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ LÚCIO SAMPAIO ROLIM DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024,"LEI MUNICIPAL"
681,2.817,2024-05-20,"LEI N° 2.817/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024",2024,"LEI MUNICIPAL"
680,2.816,2024-05-20,"LEI Nº 2.816/2024, DE 20 DE MAIO 2024",2024,"LEI MUNICIPAL"
678,2.814,2024-05-20,"LEI 2.814/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024",2024,"LEI MUNICIPAL"
726,2.848,2024-01-03,"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025) - LEI Nº 2.848  DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024",2024,"LEI Nº 2.848 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL"
862,2.746,2023-09-18,"INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
53,2.578,2023-07-27,"RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIIUCGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
2,2.732,2023-06-26,"DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARÁ A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARÁ 2024 E DÁ OUTRÁSPRO VIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
3,2.731,2023-06-26,"INSTITUI 0 SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL NAS ENTIDADES CIVIL E MILITAR, POR MEIO DE CAPELANIA VOLUNTARIA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, EM CASA DE REPOUSO DE IDOSOS, CADEIA PÚBLICA E PRESÍDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E EM ENTIDADES SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BA1tBALHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
4,2.730,2023-06-26,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.463/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 20197 DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
5,2.728,2023-06-26,"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
6,2.727,2023-06-26,"DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ART RESIDENCE ifi E ART RES1DENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE VALLE VERDE URBANISMO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
7,2.726,2023-06-26,"DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BELA POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ GONL'lM, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
8,2.725,2023-06-21,"DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
9,2.724,2023-06-21,"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
10,2.723,2023-06-21,"ESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO M1JMCIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE II POR ÁREA PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE VALLE VERDE URBANISMO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"