Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
972,3003001,2026-03-30,"DECRETO N° 30.03.001 2026 PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS",2026
863,07.04.001,2025-04-07,"DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
752,09012025,2025-01-09,"DECRETO Nº 09.01.002, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.",2025
719,,2024-11-22,"Decreto 22.11.001  2024 LUTO OFICIAL",
708,001,2024-09-25,"DECRETO Nº 23.09.001/2024, DE SETEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.",2024
668,10.10.001,2023-10-10,"Dispõe sobre a conceção de diárias  e passagens para viagem a serviço no âmbito da administração pública direta e autarquica do poder excutivo municipal de Barbalha em da forma que indica e adota outras providências. ",2023