Termina nesta quarta-feira, 23, o prazo da consulta pública para que os barbalhenses se posicionem com sugestões e críticas sobre novo contrato da prestação de serviços da Cagece e o Município. Toda a população está convidada a participar, buscando o aperfeiçoamento do contrato que tratará do abastecimento d’água e do esgotamento sanitário na área urbana.

A consulta está disponível no endereço prefeitura@barbalha.ce.gov.br Também como parte formal e legal do processo, foi realizada, ontem, 21, audiência pública, no auditório da Prefeitura, no Alto da Alegria.
Na oportunidade, o gerente de Concessão e Regulação da Cagece, João Neto, abordou os principais tópicos do contrato, como legislação, prazos, área para a prestação dos serviços, política tarifária, bem como direitos e obrigações do Município e da companhia.

Ao primeiro cabe, dentre outros, regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços. À Cagece, inclusive, dar ciência prévia e expressa ao Município das obras em vias públicas com exceção dos casos emergenciais. Segundo ele, dentro de 20 anos, 100% das metas de abrangência devem estar cumpridas.

Quanto aos usuários, estes também têm o direito ao serviço adequado e eficiente bem como contribuir para as boas condições dos bens públicos. Ao final do evento, João Neto disse esperar maior participação popular na consulta que se encerra amanhã, 23, inclusive do Ministério Público, com ideias que contribuam para o fechamento de um contrato que satisfaça os interesses de Barbalha e dos futuros usuários dos sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário que serão ofertados pela empresa.